O Clube Excursionista Carioca, com 77 anos de existência e membro fundador da FEEMERJ, manifesta no âmbito do GT sobre as intervenções no Pão de Açúcar, sua posição de crítica* ao projeto da Multi Tirolesa e as propostas de reforma e uso das estações do Pão de Açúcar e Morro da Urca apresentadas ao Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade pela Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar. Fundamenta sua oposição ao projeto no entendimento que o eventual retorno financeiro pontual para a Cidade não justifica exaurir e descaracterizar um dos principais cartões postais do Rio e do País. Principalmente, porque grande parte deste lucro ficará retido em uma empresa privada, que tem como seu principal ativo a ocupação centenária de uma área pública.
O CEC entende que se por um lado o montanhismo organizado, clubes e Federação perderam o melhor momento para um efetivo questionamento do projeto da Tirolesa, por outro, este projeto é apenas a pedra fundamental para uma série de intervenções no Monumento Natural do Pão de Açúcar e Morro da Urca. Desta forma, a resistência a este projeto se faz necessária por ser uma possível semente de resistência a tantos outros projetos de ocupações e concessões predatórias que estão surgindo no horizonte.
Justo por este horizonte de batalhas que se configura, um ponto recorrente entre todos os participantes da reunião é o entendimento que se o montanhismo organizado agir de forma isolada e se focar apenas nas questões da categoria, não será atendido em nenhuma de suas demandas, correndo o risco de ser alijado e descredenciado de todos os debates e em todas as instâncias. Urge resgatar parcerias antigas, como o GAE e é imperativo estreitar laços e unir vozes com outros atores da sociedade.
Derivado deste raciocínio, por mais dolorido que seja admitir, não há como não pensar que o montanhismo organizado, tendo a FEEMERJ como seu porta voz aqui no Rio, deve evitar que o acesso direto a representantes de concessionárias e/ ou empresas confunda as instâncias, criando uma falsa sensação de diálogo e transparência. O desenrolar deste episódio no Pão de Açúcar, onde o próprio diretor do MONA se viu surpreendido com a real extensão das intervenções, deixou claro que esta comunicação direta, por fora dos Conselhos, é benéfica unicamente às empresas envolvidas.
O CEC defende que este momento de crise deve ser um momento de união e que questionar a importância institucional da FEEMERJ é um erro, mas considera que há de se pensar em formas mais efetivas de comunicação para que as discussões não se percam em grupos de whatsapp ou outro meio de comunicação “efêmero”.
Desenvolvendo os pontos colocados acima, e de acordo com o que foi debatido internamente, o CEC entende que nesta batalha de discursos, argumentos técnicos serão respondidos com estudos teóricos os quais o movimento de oposição terá dificuldade em refutar por não dispor de tempo, estrutura e recursos financeiros para tal. Da mesma forma, qualquer falta de laudo, como é o caso da GeoRio, poderá ser apenas um obstáculo temporário.
Há de se lembrar que a atual gestão municipal criou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação. Cujo modelo adotado é aprovar o mais rápido possível e simplificar os processos, centralizando os licenciamentos que antes eram responsabilidades das Secretarias de Urbanismo e de Meio Ambiente. Inclusive, criando o mecanismo da autorregulação, onde o próprio interessado emite declarações dizendo que foram atendidas as condições de licenciamento.
É importante lembrar também que várias instituições como o IPHAN perderam seus quadros técnicos e foram loteadas politicamente na gestão federal anterior. E, especificamente no caso do Pão de Açúcar, a situação fica ainda mais indefinida porque, apesar do tombamento em 73, nunca houve de fato um regramento em relação ao uso e limites da ocupação. Isto corrobora com a atual inversão de papéis entre IPHAN, IRPH e CCAPA.
Chama a atenção também que boa parte dos elementos estruturais que constam na perspectiva do “bolo de noiva”, já existem e foram sendo implementados sem maiores questionamentos. Resumindo, do ponto de vista jurídico, não há irregularidades na obra, por mais que o processo de licenciamento possa suscitar uma infinidade de questionamentos. Cabe talvez acionar o IPHAN no Ministério Público, mas estando cientes de possíveis consequências jurídicas desta ação.
Diante destes pontos, a oposição a este e aos projetos futuros terá maior chance de sucesso com uma efetiva e conjunta mobilização de diversos setores da sociedade e da opinião pública, questionando os reais benefícios para a Cidade às custas de um patrimônio arquitetônico, geológico e afetivo do Rio de Janeiro.
Até porque, não se pode negar que existe sim uma boa parcela de cariocas que apoiam o projeto, seja por interesses comerciais ou não. Por isso é importante cooptar interlocutores com acesso aos meios de comunicação, políticos engajados com questões ambientalistas, universidades e institutos de urbanismo e arquitetura, ONGs, associação de moradores e todos os que possam difundir esta percepção que o ônus coletivo será muito maior do que o bônus.
Respeitando a vontade de seus associados o CEC propõe ao GT um “quarto item” que é justamente a articulação de um movimento crítico às intervenções no PDA, seja da Tirolesa, seja deste novo plano diretor com o foco de exploração máxima para exploração comercial.
Por fim, por entender que não há como se garantir a segurança dos escaladores, solicita à FEEMERJ que seja desaconselhado a escalada em vias próximas às intervenções atuais, pois há o risco de quedas de materiais provenientes da obra, a exemplo do que aconteceu com a cachoeira de dejetos.
Este texto foi redigido a partir da Ata de reunião do Clube Excursionista Carioca, realizada dia 07/03/2023, de forma online, e aberta a todos os sócios, e enviado para a FEEMERJ em 16/03/2023.
